Claudinei Quaresemin - Uma visão geral

“Art. 3º O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverãeste ser concebidos e executados de forma a tor- ná-los acessíveis para Lindas as pessoas, até mesmo para aquelas usando deficiência ou utilizando mobilidade reduzida.

“Art. 3º Sem prejuízo do prescrito pelo art. 2º desta Lei e nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes do preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei são passíveis das seguintes cominações:

Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa utilizando defi- ciência ao longo por toda a vida.

IV – oferta por rede do serviçESTES articulados, utilizando atuaçãeste intersetorial, nos dife- rentes níveis do complexidade, de modo a atender às necessidades específicas da pessoa usando deficiência;

Parágrafo único. Cabe à administraçãeste fiscalizar o cumprimento Destes requisitos de acessibilidade nos serviçESTES e nos ambientes por trabalho.”

1º A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos do caput deste impacto social artigo, deve envolver Argumento articulado do serviçESTES do âmbito da Proteção Social

XI – ESTILOçãeste e disponibilizaçãeste do professores de modo a o atendimento educacio- nal especializado, do tradutores e inté especialmenterpretes da Libras, por guias intfoirpretes e de profissionais do apoio;

Saiba como apurou o blog no Tribunal Regional Eleitoral, o governo teria assinado termo do parceria usando prefeituras pelo POR DIA 5 por junho do 2018, 2 tempo após as eleições. Exatamente contrariando pareceres jurídicos e as decisões da justiça em sentido contrário à firmação do convênios utilizando prefeitos.

Art. artigo informativo 86. Para emissãeste de papeis oficiais, não será exigida a situaçãeste por curatela da pessoa com deficiência.

2º Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal nãeste possa ser empreendido, deve ser adotada adaptaçãeste razoável.

XVIII – quando o trabalhador utilizando deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoçãeste de acessibilidade e por inclusãeste social.

4º A pessoa usando deficiência tem direito à participaçãeste e ao acesso a cursos, treinamentos, educaçãeste continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais disponibilizados pelo empregador, em igualdade de oportunidades com ESTES demais empregados.

Art. 30. Nos processos seletivos de modo a ingresso e permanência nos cursos ofe- recidos pelas instituições do ensino superior e de educação profissional e tecnológi- ca, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

finição do estratégias por inclusão e do superaçãeste do barreiras, até mesmo atitudinais; V – realizaçãeste por avaliações periódicas;